Regimento

Regimento da Comissão de Julgamento do Título de Especialista em Cardiologia da Sociedade Brasileira de Cardiologia CJTEC


Introdução
A especialidade em Cardiologia Clínica é reconhecida pela Comissão Mista de Especialidades, composta pela Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Comitê Nacional de Residência Médica (CNRM), conforme resolução CFM no 1634/2002 (J Conselho Federal Medicina Ano XVII No 134 maio/junho/2002 e JAMB ano 43 no 1317 Jan/Fev 2002). O Título de Especialista em Cardiologia (TEC) foi criado pela Sociedade Brasileira de Cardiologia em 1968, sendo posteriormente regulamentado pela Associação Médica Brasileira (AMB) e Conselho Federal de Medicina (CFM) por meio da Resolução CFM no 1286/89. Tem como objetivo distinguir o profissional médico apto a exercer a especialidade de Cardiologia Clínica por meio de adequada formação médico-científica, de acordo com a SBC e a legislação vigente. O título de Especialista em Cardiologia é fornecido pela AMB (através da Sociedade Brasileira de Cardiologia – SBC) e registrado pelo CFM [resolução CFM no 1286/89], segundo convênio firmado entre a AMB e a SBC em 01/07/2002. Na SBC, a assessoria em assuntos referentes ao título de especialista e aos certificados de áreas de atuação é dada pela Comissão de Julgamento do Título de Especialista em Cardiologia (CJTEC), nos termos deste regimento.

O Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução CFM Nº 1.984/2012, revogou, em sessão plenária do dia 9 de fevereiro de 2012, a Resolução CFM nº 1.772/05, que institui o Certificado de Atualização Profissional (CAP) para os portadores dos títulos de especialista e certificados de áreas de atuação e que cria a Comissão Nacional de Acreditação (CNA) para elaborar normas e regulamentos para este fim, além de coordenar a emissão desses certificados. Esta resolução, CFM Nº 1.984/2012, entrou em vigor na data de sua publicação, revogando os dispositivos em contrário. Posto isso, os portadores dos títulos de especialista e certificados de áreas de atuação não necessitarão efetuar a revalidação do título.


:: ÍNDICE
1. Da Denominação
2. Da Finalidade
3. Da Composição
4. Das Atividades
5. Das Disposições Transitórias



.: ANEXOS

Anexo A - Temas da prova teórica de obtenção do TEC e proporcionalidade
Anexo B - Conteúdo científico do Curso Nacional de Reciclagem
Anexo C - Cursos de Especialização/Estágios em Cardiologia
Normas para Credenciamento pela Sociedade Brasileira de Cardiologia


.: FORMULÁRIOS
Formulários 1 e 2 – Requerimento e informações da instituição

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Sociedade Brasileira de Cardiologia | Tecnologia@cardiol.br | Última atualização em: 24/3/2017